No dia 28 de outubro, o ministro Luís Edson Fachin, presidente do STF, determinou o arquivamento de cinco investigações originadas do inquérito das fake news, iniciado em 2019 para apurar fraudes e ameaças contra a Corte.
As investigações encerradas envolviam publicações do Partido da Causa Operária (PCO) criticando o STF nas redes sociais, postagens de apologia a crimes de racismo contra judeus e ministros do Tribunal divulgadas em grupo do Telegram, suposta divulgação de notícias fraudulentas por Flávia Cordeiro Magalhães, possível atuação de Gilson Machado Guimarães Neto perante o Consulado de Portugal em Recife para viabilizar a emissão de passaporte português a Mauro César Barbosa Cid, e o uso de redes sociais por deputado estadual Alex Brasil para prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022.
Segundo a Procuradoria‑Geral da República, a decisão se deu por falta de provas em alguns casos e pela prescrição em outros. Assim, foram revogadas a ordem de prisão preventiva e restrições migratórias contra Flávia Cordeiro Magalhães, restituídos celulares e uma arma de fogo apreendida no caso de Gilson Machado, e desbloqueadas as contas do deputado Alex Brasil em redes sociais.
O ministro manteve a possibilidade de reabertura das investigações, exceto a relacionada ao presidente do PCO, caso surgam novas provas, conforme o Código de Processo Penal. Além disso, determinou o levantamento do sigilo das decisões e autos correspondentes.
As determinações foram assinadas na quarta-feira (28) e divulgadas na quinta-feira (29), marcando um pente‑fino no inquérito que já conta com mais de 100 procedimentos em andamento desde 2019.
