O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento do inquérito que investigava o influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, por suposto descumprimento de medida cautelar vinculada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido de arquivamento partiu da Procuradoria‑Geral da República, que considerou a aplicação e o pagamento de multa diária, totalizando R$ 300 mil, como sanção adequada para o caso, eliminando a necessidade de ação penal autônoma.
Conforme a PGR, a multa diária foi fixada em R$ 10 mil por dia, acumulando o valor mencionado, e as contas bancárias de Monark foram bloqueadas como parte da medida cautelar.
A investigação, iniciada em 2023, tratava de suposto crime de desobediência a decisão judicial que proibia a publicação, promoção e compartilhamento de conteúdos considerados fraudulentos e antidemocráticos.
Além do arquivamento, a PGR informou que não há justa causa para prosseguimento da persecução penal, ressaltando que o pagamento da multa e o bloqueio de recursos atenderam ao objetivo de sanção previsto nas ordens judiciais.
