Na terça‑feira (3), o ministro Luiz Fux, relator de recursos no Supremo Tribunal Federal, conduziu audiência pública para debater a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas online (bets) em todo o território nacional. A sessão contou com a presença de representantes de clubes de futebol como Flamengo, Fluminense, Corinthians, São Paulo, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, que relataram perdas milionárias de receitas.
O advogado‑geral da União, Jorge Messias, defendeu a validade da MP, argumentando que a restrição visa proteger a saúde da população, a renda das famílias e a economia do país, apontando que a exploração das bets não garante a efetiva proteção dos consumidores.
Representantes dos clubes destacaram o impacto financeiro imediato: o presidente do Fluminense, Montenegro, afirmou que a equipe perderá cerca de R$ 200 milhões em um ano; já o vice‑presidente geral do Flamengo, Flávio Willeman, estimou uma queda de aproximadamente R$ 430 milhões nas receitas anuais, comprometendo a estrutura do clube e seus mais de 1.200 empregados.
O diretor jurídico do Corinthians, Pedro Soares, e o superintendente de marketing, Vinícius Manfredi, reforçaram que os recursos provenientes das apostas são fundamentais para a excelência esportiva e para projetos sociais, sugerindo ainda campanhas educativas contra a ludopatia e a proteção de menores. O São Paulo, representado pela advogada Danielle Maiolini, alertou que a proibição pode impulsionar o mercado ilegal.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também participaram da audiência, pedindo a derrubada da medida.
Com a MP ainda aguardando votação no Congresso, a discussão no STF deverá influenciar o futuro do setor de apostas e o equilíbrio financeiro dos clubes, que temem prejuízos irreversíveis caso a proibição se confirme.
