O plenário do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) o primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para avançar, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, equivalente a três quintos da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria na pauta do plenário. A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem muda as regras de trabalho.
Caso aprovada, a proposta ainda precisará de três novas sessões de discussão, votação em segundo turno e nova aprovação com 49 votos. Se o Senado mantiver o mesmo texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Se houver alterações no texto pelo Senado, ele precisará retornar à Câmara para nova análise dos deputados. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, está articulando um calendário especial para acelerar a tramitação.
A proposta prevê redução gradual: 60 dias após a promulgação, jornada de 42 horas; depois de 12 meses, 40 horas. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração ≥ R$ 21.188,87 podem ter jornada definida por negociação direta, mantendo escala 5×2. A proposta preserva acordos e convenções coletivas para situações específicas e regimes diferenciados.
