O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou que promulgará na sexta-feira (16) duas propostas de emenda à Constituição aprovadas pelo Senado. Uma delas acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas. A outra institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14) em dois turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário. O único voto contrário veio do senador Hamilton Mourão. A proposta estabelece redução gradual da jornada: de 44 para 42 horas após dois meses da promulgação, e de 42 para 40 horas após mais um ano. Também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC da aposentadoria especial foi aprovada pelo Senado em julho, em dois turnos, com 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. Ela estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e exercício na atividade. O texto assegura aposentadoria integral e paridade, com os mesmos reajustes dos profissionais ativos.
O governo se posicionou contra a PEC da aposentadoria especial devido ao impacto fiscal estimado de R$ 27 bilhões em dez anos pelo Ministério da Previdência. Mesmo assim, os senadores governistas presentes votaram favoravelmente à proposta. Como se trata de emenda à Constituição, nenhuma das PECs depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Alcolumbre afirmou que agendará uma sessão solene do Congresso Nacional para sexta-feira (16) às 9h destinada à promulgação das emendas constitucionais. O texto da PEC do fim da escala 6×1 inclui uma regra de transição total de 14 meses para a redução de 44 para 40 horas semanais. A PEC 14/21 cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio e no Regime Geral de Previdência Social.
