O Partido Novo entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado (17) contra atos musicais pela democracia marcados para o domingo (18) em diversas cidades. A legenda alega que os eventos configuram ‘showmícios’ em favor da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o que seria vedado pela legislação eleitoral.
A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do TSE, que negou os pedidos de suspensão dos atos e de produção de provas. Segundo o ministro, não há indícios suficientes para caracterizar showmício, pois a presença de artistas e apoio político não bastam para tal configuração.
O ministro ressaltou que a decisão não equivale a reconhecimento antecipado da regularidade dos atos e que eventuais irregularidades ainda poderão ser apuradas pela Justiça Eleitoral. Ele destacou que depende da comprovação de uso de apresentações artísticas para atrair público a comício eleitoral.
Em relação ao ato no Rio de Janeiro, os organizadores afirmaram ter orientado artistas e participantes a não fazer pedidos de voto, mencionar números ou slogans eleitorais, nem executar jingles durante o evento. Os participantes deverão observar um Termo de Ciência e Responsabilidade, se comprometendo a não promover candidaturas durante o ato.
O Partido Novo citou como exemplos os atos em Copacabana (com Caetano Veloso, Djavan, João Bosco e Marina Sena), Salvador (com Daniela Mercury) e Porto Alegre (apresentação musical sem artista especificado). Na sexta-feira (16), o TSE encerrou uma ação anterior contra os atos musicais proposta por Leonardo Aragão (Mobiliza-RJ), por falta de legitimidade, e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral.
