Em decisão publicada na sexta-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a contagem de prazo dos processos em trâmite em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em razão de falhas técnicas nos serviços da Microsoft. A medida, que vale para todas as instâncias do Judiciário, foi tomada a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e divulgada em resolução da Corte e em portaria do Conselho Nacional de Justiça, do qual Fachin também é presidente.
A suspensão se aplica a todos os tribunais e processos, inclusive no próprio STF, e permite que juízes ou relatores avaliem individualmente situações que não se enquadrem nos dias suspensos, mas que tenham sido comprovadamente afetadas pelas instabilidades da Microsoft. A contagem dos prazos processuais será retomada na segunda-feira (16) de novembro de 2026.
Os serviços afetados incluíram Microsoft 365, Outlook, Teams, OneDrive, Microsoft Store, IA Copilot, Azure e Microsoft Account. A Microsoft afirmou que a falha foi causada por carga elevada em várias regiões e descartou a hipótese de ataque hacker, pedindo desculpas pelo ocorrido.
Com a decisão, apenas os dois dias foram descontados do prazo que advogados e órgãos como a Procuradoria‑Geral da República e a Advocacia‑Geral da União têm para proceder movimentações em processos de que são parte no Supremo. Eventuais situações específicas que se estendam além do período suspenso poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.
