Em sessão conjunta nesta quinta‑feira (12), o Congresso Nacional autorizou o governo a utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito destinadas ao pagamento de benefícios previdenciários, ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A votação foi de 402 a 12 na Câmara dos Deputados e 55 a 0 no Senado, garantindo a aprovação com amplo apoio.
O projeto, enviado pelo Executivo em julho, chegou ao plenário com o valor inicial de R$ 185,5 bilhões. Ajustes promovidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento reduziram a cifra para R$ 149,4 bilhões, sendo que a maior redução ocorreu nos gastos previdenciários, que passaram de R$ 151,0 bilhões para R$ 119,0 bilhões.
Do total aprovado, R$ 119 bilhões foram destinados a benefícios da Previdência Social, R$ 26 bilhões ao programa Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao BPC. Conforme a Constituição, a medida não cria nova despesa, mas permite que o governo recorra a empréstimos previamente previstos no orçamento de 2026 para custear essas obrigações.
A autorização atende à chamada regra de ouro, que impede o endividamento para despesas correntes sem aprovação legislativa. Assim, os recursos poderão ser captados por meio de crédito, mas não há obrigação de contrair o valor máximo imediatamente; o limite serve como teto para futuras operações.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, o governo poderá iniciar as operações de crédito dentro do limite autorizado, garantindo a continuidade dos pagamentos de aposentadorias, do Bolsa Família e do BPC sem interrupções nas contas públicas.
