O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo, que visa uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o orçamento de 2027. A votação resultou em 45 votos favoráveis contra 31, marcando um passo importante para o controle das contas públicas. A proposta inclui medidas como corte linear de benefícios fiscais e alterações no limite de crescimento das despesas.
O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que conduziu a tramitação no plenário. Os parlamentares ainda terão que analisar os destaques do texto em sessão marcada para a próxima terça-feira (17). Somente após essa etapa, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação antes de sua promulgação.
Entre as principais medidas aprovadas, destaca-se o corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia. Além disso, o pacote prevê a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, que passará de 2,5% para 2%. Outra alteração relevante é a restrição ao uso de créditos tributários por empresas, visando aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo.
O texto também modifica o cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo as receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo da base até o ano de 2030. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa medida busca desconsiderar ganhos não contínuos que podem inflar os gastos obrigatórios. A proposta ainda estabelece um prazo de até 120 dias para o Congresso regulamentar os chamados “supersalários” do funcionalismo público, cujo teto atual é de R$ 46,3 mil.
A aprovação do pacote, contudo, enfrentou forte oposição no Senado. Senadores como Rogério Marinho (PL-RN) criticaram veementemente a proposta, afirmando que ela representa um “calote” aos Estados. De acordo com o senador, o pacote impactaria os repasses da Lei Kandir, gerando perdas significativas para as unidades federativas.
Em defesa do governo, o ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE) comparou os repasses da Lei Kandir feitos nas gestões de Lula e Bolsonaro. O senador petista argumentou que o atual governo tem se esforçado para reverter perdas anteriores e investir nos estados, buscando um equilíbrio fiscal que não comprometa as políticas sociais.
A necessidade de um ajuste fiscal já era apontada por análises anteriores, como o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado em 29 de outubro de 2026, pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Naquela ocasião, a IFI estimou um impacto fiscal de R$ 40 bilhões de medidas de campanha do presidente, alertando para a importância de ações para estabilizar a dívida pública.
