O Supremo Tribunal Federal julgou nesta sexta‑feira (25) o processo de difamação movido pela deputada federal Tabata Amaral contra o ex‑deputado Eduardo Bolsonaro, resultando em condenação por maioria de sete votos a três.
O relator Alexandre de Moraes considerou que as declarações feitas nas redes sociais em outubro de 2021 configuraram difamação contra a parlamentar em razão de suas funções, ao imputar que seu projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes teria favorecido o lobby da empresa Procter & Gamble e seu dono, Jorge Paulo Lemann.
A maioria dos ministros – Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – votou pela condenação, estabelecendo a pena de um ano de detenção, que pode ser convertida em restrição de direitos, e multa equivalente a 39 dias‑multa, cada um calculado em dois salários‑mínimos, totalizando mais de R$ 80 mil.
Por outro lado, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques defenderam a absolvição, argumentando que as afirmações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela imunidade parlamentar, pois integrariam o debate político sobre a proposta legislativa.
O ex‑deputado permanece nos Estados Unidos, onde vive em auto‑exílio desde fevereiro de 2025, e não se pronunciou sobre a sentença. A deputada Tabata Amaral comemorou a decisão, reafirmando a validade da lei que garante a distribuição gratuita de absorventes desde 2024.
O caso, que chegou ao STF após a queixa‑crime apresentada por Amaral em 2021, segue aberto quanto à execução da pena, especialmente em razão da localização incerta de Eduardo Bolsonaro, fato que influenciou o debate sobre a possibilidade de substituição da detenção por medida restritiva.
