O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei complementar que visa promover um ajuste fiscal nas contas públicas do país a partir de 2027. O pacote de medidas, elaborado pela equipe econômica do governo federal, pode impactar o orçamento do próximo ano em um valor estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, conforme afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento.
Entre as principais propostas, o projeto prevê um corte adicional de 10 pontos percentuais nos gastos tributários. Essa redução se somaria aos efeitos da Lei Complementar 224/2025, totalizando uma diminuição de até 20% nos benefícios fiscais. Com essa medida, o governo estima um aumento de arrecadação de R$ 15 bilhões, contribuindo significativamente para o equilíbrio fiscal projetado.
A iniciativa também aborda a questão dos chamados supersalários no funcionalismo público, buscando sua regulamentação. Além disso, propõe alterações no cálculo do piso da saúde, com a exclusão das receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo das despesas vinculadas à arrecadação. Segundo o ministro Bruno Moretti, essa exclusão, que visa racionalizar os gastos, será prorrogada até 2030, considerando a natureza não contínua dessas receitas.
Para o exercício financeiro de 2026, o projeto propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal. É importante notar que essa medida não elimina o pagamento dos subsídios, que continuarão a ser concedidos e impactarão as contas públicas. Para financiar parte desses benefícios, o imposto de 12% sobre exportações de petróleo já arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsão de alcançar R$ 22 bilhões até dezembro.
O ministro Bruno Moretti destacou que o objetivo central do pacote é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, visando estabilizar a dívida pública sem comprometer as políticas sociais. Para tal, a proposta inclui ainda medidas de contingenciamento, limitação de despesas e maior flexibilidade no uso de recursos públicos, aprimorando os instrumentos de controle de gastos ao longo do ano.
Outro ponto relevante da proposta é a expectativa de melhorar a margem da regra de ouro em R$ 100 bilhões. Essa melhoria seria alcançada por meio da desvinculação de recursos que compõem o superávit financeiro. A regra de ouro, mecanismo constitucional, impede que o governo se endivide para financiar despesas correntes, garantindo que os empréstimos sejam destinados, em geral, a investimentos e à amortização da dívida pública.
