TCE-RR retém R$ 1,69 milhão da Araújo em Uiramutã
O auditor substituto assinou medida cautelar em 13 de novembro, exigindo retenção de pagamentos futuros à construtora enquanto se apuram irregularidades
O auditor substituto assinou medida cautelar em 13 de novembro, exigindo retenção de pagamentos futuros à construtora enquanto se apuram irregularidades
Medida cautelar bloqueia novas compras e pagamentos de ata de R$ 4,2 milhões após auditoria apontar irregularidades.
Joaquim Pinto Souto Maior Neto estava afastado desde 2024 sob acusação de fraude em contratos de lavanderia da Sesau.
A contestação de 24 de outubro de 2026 questiona a documentação de Simone Soares de Souza e pede que o tribunal não responsabilize o governador interino Soldado Sampaio.
Decisão determina devolução de R$ 613,5 mil e multa de R$ 10.811,4 para prefeito e ex-prefeito, com proibição de cargos públicos por cinco anos.
Ele é o primeiro servidor a ocupar o cargo no quadro efetivo da Corte de Contas de Roraima, conforme previsto na Constituição Estadual.
Decisão judicial suspende cobrança de R$ 517,4 mil imposta a Jairo Ribeiro e determina novo julgamento administrativo com acesso da defesa aos autos.
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