Nesta quarta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão. A decisão, proferida pela Corte Especial, revogou o afastamento do conselheiro e autoriza seu retorno imediato às atividades no TCE-RR, onde havia sido suspenso do cargo desde maio de 2024, com uma nova determinação em dezembro do mesmo ano.
O voto do ministro relator, Raul Araújo, foi determinante para a conclusão de que não havia justa causa e faltavam provas de participação direta de Netão no esquema investigado. A denúncia do MPF acusava o conselheiro de crimes como dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo de licitação e peculato. Essas acusações estavam relacionadas a contratos de lavanderia hospitalar firmados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) nos anos de 2019 e 2020.
Os contratos em questão, alvos da investigação, eram celebrados com a empresa Olimpo, que, segundo a denúncia, era administrada por João Victor Noleto Souto Maior, filho do conselheiro, embora formalmente registrada em nome de terceiros. A apuração inicial que deu origem a este caso foi a Operação Fullone, conduzida pela Polícia Federal. A operação investigou suspeitas de desvio de recursos públicos em serviços de lavanderia para diversas unidades de saúde localizadas em Boa Vista.
Joaquim Pinto Souto Maior Neto havia sido afastado de suas funções no TCE-RR pela primeira vez em maio de 2024, por determinação do próprio STJ, com um prazo inicial de 180 dias. Posteriormente, em dezembro de 2024, o afastamento foi prorrogado. Com a recente decisão da Corte Especial em 2026, todas as medidas cautelares que impediam o exercício das funções do conselheiro foram revogadas, permitindo que ele reassuma seu posto de imediato no Tribunal de Contas de Roraima.
Com a rejeição da denúncia contra Netão, o STJ determinou que o processo seja enviado ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Essa medida visa permitir a análise das acusações contra os demais investigados, que não possuem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça. O presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, manifestou confiança na inocência de Netão ao longo do processo e celebrou a decisão como um passo para a restauração da credibilidade institucional do Tribunal.
