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Política

Governador pede anulação da nomeação de conselheira do TCE‑RR

A contestação de 24 de outubro de 2026 questiona a documentação de Simone Soares de Souza e pede que o tribunal não responsabilize o governador interino Soldado Sampaio.

• 2 min de leitura • Por Redação Estadão Roraima
Governador pede anulação da nomeação de conselheira do TCE‑RR
Foto: Arquivo/Secom-RR)
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Na última quarta-feira (24), a Justiça de Roraima recebeu uma contestação protocolada pelo governador interino Soldado Sampaio, que pediu a anulação da nomeação de Simone Soares de Souza como conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE‑RR). O pedido baseia‑se em alegações de que a certidão apresentada pela candidata não continha todo o seu histórico como administradora de empresas.

A defesa destaca que a Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr) informou que o histórico completo só aparece quando solicitado expressamente, fato que, segundo o documento, só foi esclarecido em julho de 2025. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE‑RR) exigiu a documentação completa no processo de seleção, mas afirmou que aprovou a nomeação sem conhecer todo o histórico da candidata.

De acordo com a contestação, Simone Soares de Souza exerceu funções de administração no Condomínio Ville Roy Ltda. até 24 de abril de 2023 e na Denarium Empreendimentos Imobiliários Ltda. até 25 de abril de 2023, solicitando a certidão em 27 de abril. O governador, por sua vez, afirma ter agido de boa‑fé e ter sido induzido ao erro pelos documentos apresentados.

A ação popular foi inicialmente proposta pelo advogado Marco Vicenzo em 2023, visando a anulação dos atos relacionados à escolha e à nomeação. O decreto que formalizou a nomeação, nº 34.343‑E, de 23 de maio de 2023, foi assinado por Sampaio quando ele exercia o cargo de governador interino e presidia a Assembleia Legislativa.

O tribunal ainda não decidiu sobre a responsabilidade do governador, mas a contestação pede que a Justiça não o responsabilize pessoalmente pelo pagamento de indenização ou pelo ressarcimento aos cofres públicos.

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