O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília após condenação por tentativa de golpe de Estado. A decisão atende a um pedido da defesa e ocorre após o término do prazo de 90 dias de suspensão, encerrado no domingo (11). As visitas devem seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.
A suspensão havia sido imposta após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta do ex-presidente nas redes sociais, descumprindo medidas cautelares impostas contra Jair Bolsonaro. Apesar de autorizar o retorno das visitas, o ministro manteve a proibição de divulgação de quaisquer manifestos ou declarações do ex-presidente com finalidade político-eleitoral, inclusive por terceiros. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável à retomada, não opusendo óbice ao pedido da defesa.
Moraes determinou que a decisão seja comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela supervisão da prisão domiciliar. Flávio Bolsonaro é candidato do PL à Presidência da República. A medida visa assegurar o cumprimento das condições anteriormente fixadas, vedando qualquer uso político das visitas.
