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Brasil

Lula assina MP que proíbe bets em todo o país a partir de 6 de outubro

Medida proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo jogos online como o Jogo do Tigrinho

• 2 min de leitura • Por Redação Estadão Roraima
Lula assina MP que proíbe bets em todo o país a partir de 6 de outubro
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.394/2026 que proíbe em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line como cassinos virtuais e o Jogo do Tigrinho. A medida foi publicada na sexta-feira (25) e passou a ter força de lei a partir de sua publicação, mas depende de aprovação pelo Congresso para permanecer válida além de 120 dias.

A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar, e os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos mantidos nas plataformas. A MP também proíbe a publicidade das casas de apostas e determina mecanismos para bloquear sites, contas e transferências financeiras vinculadas a operações ilegais. A regulamentação administrativa das bets foi implementada pelo Ministério da Fazenda e, desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela União podiam operar nacionalmente.

Em 2023, o governo Lula sancionou a Lei 14.790, que estabeleceu normas de autorização, tributação e fiscalização das bets. A regulamentação das bets no Brasil começou em 2018 com a Lei 13.756 durante o governo Michel Temer, que criou a modalidade lotérica de apostas esportivas de quota fixa e deu ao Ministério da Fazenda até 2022 para regulamentar o setor. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o prazo para regulamentação terminou em dezembro de 2022 sem edição das regras, permitindo que as empresas operassem sem autorização federal.

Lula afirmou que a proibição das bets foi uma atitude drástica devido ao endividamento causado pelas apostas, especialmente entre pessoas pobres, citando casos de endividamento, empréstimos e até suicídios relacionados ao jogo. Fernando Haddad, candidato ao governo de São Paulo pelo PT, afirmou que não tem vergonha de fazer justiça social e criticou a oposição por defender as bets, em declaração feita em São Miguel Paulista, Zona Leste de São Paulo, no sábado (26). Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, afirmou sem apresentar provas que a proibição das bets é temporária e que Lula pretende deixá-la caducar após as eleições, acusando o presidente de usar a medida com motivação eleitoral.

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