O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das bets no Brasil por meio de Medida Provisória que impede novos aportes em plataformas de apostas esportivas e jogos online a partir da data de publicação. A medida foi divulgada com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que confirmou que a iniciativa visa combater o endividamento das famílias e proteger a saúde pública.
Os apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro de 2026 para realizar saque voluntário do saldo disponível nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas ficam indisponíveis para novos acessos e operações. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as plataformas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos responsáveis pelas operações das bets deverão devolver integralmente os saldos aos apostadores. Caso haja impedimento para devolução pelos bancos a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução dos valores aos apostadores.
O governo afirma que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas legalizadas de apostas no Brasil. As entidades do setor, incluindo IBJR, ANJL e operadoras licenciadas, se posicionaram contra a MP, argumentando que ‘proibir não é proteger’ e defendendo aumento da fiscalização em vez de proibição total.
O mercado regulado já bloqueou cerca de 3 milhões de beneficiários de programas sociais e recebeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão. O governo já bloqueou mais de 66 mil domínios de sites clandestinos de apostas, mas milhares permanecem ativos e novos são criados diariamente. O mercado clandestino representa aproximadamente 41% do volume total apostado no país.
A minuta do projeto de lei a ser enviado ao Congresso prevê pena de reclusão de 4 a 6 anos para quem explorar, operar ou divulgar bets, com aumento de um terço se o objeto for evento virtual. Divulgação e publicidade de bets serão punidas com reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, segundo a minuta do projeto.
