O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, encerrando um procedimento que tramitou por sete anos e meio. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que o inquérito havia esgotado seu objeto, não havendo mais elementos para que a apuração continuasse indefinidamente.
Instaurado em 14 de março de 2019, o inquérito foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e teve a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O objetivo era apurar notícias fraudulentas, ameaças, ataques difamatórios e denúncias caluniosas contra o STF e seus integrantes, além de investigar o financiamento de campanhas digitais e ações que pudessem lesar a independência do Poder Judiciário e as instituições democráticas. O procedimento ficou conhecido como “inquérito-mãe” e, em alguns círculos jornalísticos, como “inquérito do fim do mundo”.
Ao longo de sua tramitação, o inquérito abrangeu investigações sobre supostas ameaças a ministros, como Gilmar Mendes, e a atuação de influenciadores digitais ligados a políticos. O procedimento também apurou a divulgação de informações falsas e outras ações que poderiam comprometer a segurança da Corte. A decisão de arquivamento, contudo, ressaltou a falta de elementos para justificar a continuidade indefinida da investigação principal.
Apesar do arquivamento do “inquérito-mãe”, a decisão de Fachin destaca que este não impede a continuidade de procedimentos derivados. Mais de 100 procedimentos vinculados ao inquérito já foram identificados e serão analisados individualmente para determinar se devem continuar ou ser arquivados. O ministro enfatizou que o encerramento não invalida decisões penais, provas colhidas ou ações em curso que tenham surgido a partir do inquérito.
Além disso, o arquivamento não impede a continuidade de investigações que já tenham sido encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes. A decisão inclui a revisão de medidas cautelares ainda em vigor, como prisões e restrições patrimoniais, e a possibilidade de compartilhamento de provas e informações produzidas ao longo do inquérito com as autoridades responsáveis por eventuais investigações remanescentes.
O inquérito foi alvo de controvérsias durante sua existência, incluindo decisões de retirada de reportagens e bloqueio de contas em redes sociais. Em setembro de 2023, a condução do caso havia sido transferida de Moraes para a Presidência do STF, sob a responsabilidade de Fachin, que agora assina o seu encerramento definitivo.
