O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a remoção de postagens que associam falsamente Flávio Bolsonaro a uma tentativa de retirar Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte na quarta-feira (30), com início por volta das 10h e prolongamento até após as 20h30. A medida atingiu apenas os links específicos que reproduziam o conteúdo falso delimitado, sem derrubar perfis, contas ou canais inteiros.
O ministro André Mendonça, relator do caso, inicialmente votou pela manutenção da remoção de todas as publicações relacionadas ao tema, mas posteriormente ajustou seu voto para liberar a postagem específica do humorista Antonio Tabet, que não mencionava o candidato diretamente. A postagem de Tabet continha a frase: ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’, sem citar Flávio Bolsonaro.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli votaram inicialmente pela manutenção da remoção das postagens, seguindo o voto original de Mendonça. Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto Marques Neto e Estela Aranha divergiram de André Mendonça quanto ao alcance da medida, defendendo que apenas postagens com referência direta ao candidato deveriam ser removidas.
Mendonça justificou que a decisão não constitui censura prévia nem restringe a liberdade religiosa, afirmando que a fé e Nossa Senhora Aparecida não estavam em julgamento, mas sim a circulação de informação falsa no período eleitoral. Após a decisão inicial de Mendonça na sexta-feira (25), o ministro Flávio Dino derrubou a liminar no domingo (27), mas o ministro Luiz Fux restabeleceu a ordem na segunda-feira (28), determinando que as plataformas tivessem 24 horas para cumprir a decisão do TSE.
O TSE é composto por sete ministros: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não pautar o julgamento sobre as duas decisões na sessão desta quarta-feira (30).
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