O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade novas regras para definir se um canal de WhatsApp está vinculado a uma campanha eleitoral, em sessão realizada na sexta-feira (16). As regras estabelecem que o vínculo depende de critérios como uso de recursos da campanha, suporte técnico, divulgação oficial, recomendação, atuação coordenada e orientação sobre conteúdo, sendo que o apoio espontâneo não vincula automaticamente o canal.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais para desvincular o canal ‘Exército do Lula’, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), da campanha do presidente Lula. A coligação argumentou que o canal não recebe financiamento, equipamentos, serviços ou suporte da campanha, nem há orientação sobre conteúdo, frequência ou metas.
A nova regulamentação acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre propaganda eleitoral, definindo que a comprovação de um dos critérios de vínculo já é suficiente para caracterizar a associação. O relator da proposta foi o ministro André Mendonça, que afirmou que o texto busca garantir normalidade ao ambiente digital durante o processo eleitoral.
O corregedor do TSE, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva, lembrou que o caso já estava em análise pela Corregedoria e que não se pode usar diferentes instrumentos jurídicos para escolher quem vai julgar. Após decisão de Cueva de restabelecer o canal com proibição de divulgação de conteúdo falso, o presidente do TSE derrubou essa decisão e determinou o registro do canal como da campanha.
O canal ‘Exército do Lula’ já conta com mais de 4 milhões de seguidores e voltou ao ar nesta quarta-feira (14). O ministro Kassio Nunes Marques destacou que o dever das campanhas é zelar pela licitude dos conteúdos vinculados e pela higidez das informações, sob pena de indisponibilização do canal em caso de condutas reiteradas.
