Governo publica MP do imposto do pecado com arrecadação de R$ 41,9 bi
A medida, enviada ao Congresso, prevê cobrança em fevereiro de 2027 e estimativa de R$ 41,9 bilhões em receita no primeiro ano
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (17), por liminar (decisão provisória), trechos da legislação que dava ao Ministério Público (MP) a exclusividade...
Em ofício enviado ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, alega a necessidade de investigação sobre suposta...
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