Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (17), por liminar (decisão provisória), trechos da legislação que dava ao Ministério Público (MP) a exclusividade para propor a abertura de ações por improbidade administrativa. A exclusividade foi inserida no ano passado pelo Congresso na Lei de Improbidade Administrativa. Para Moraes, tal previsão […]
MP pede bloqueio dos bens de Sergio Moro

Em ofício enviado ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, alega a necessidade de investigação sobre suposta sonegação. Declarar como indisponíveis os bens do ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, seria uma maneira de garantir a apuração. O pré-candidato do Podemos à […]