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Revisão anual dos servidores estaduais vai ser discutida durante audiência pública na ALE-RR

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Em 24 de junho, a partir das 10h, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promove no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas uma audiência pública para tratar da revisão geral anual (RGA) dos servidores estaduais. O Requerimento nº 602024, apresentado pelo presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12).

O documento atende ao pedido oficializado ao Poder Legislativo, nesta semana, por entidades sindicais do Estado, entre as quais o Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis do Estado de Roraima), Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), Sinduerr (Sindicato dos Servidores da Universidade Estadual de Roraima) e o Sindicato dos Policiais Penais.

“Vamos convidar o governo, com suas equipes de orçamento e planejamento, e as representações sindicais para tratar especialmente da reposição salarial dos servidores públicos”, adiantou Soldado Sampaio.

Conforme o presidente da ALE-RR, até o momento o governo do Estado não apresentou justificativa para não pagar os direitos dos servidores.

“Queremos saber o que realmente está acontecendo.  O governo tem condições de atender. Por que, então, ainda não cumpriu os dispositivos da lei? É um direito legal do servidor”, defendeu Sampaio

Em aparte, o deputado Rárison Barbosa (PMB) parabenizou a iniciativa da Casa em discutir a revisão geral.

“Todos os outros Poderes já fizeram, só falta o Executivo. Nós estamos aqui reunidos, somando forças, para conseguir esse reajuste aos servidores”, contou Barbosa.

O deputado Jorge Everton (União) alertou para o cumprimento da legislação. “Esse reajuste deve ser dado retroativo a janeiro. Mais uma vez, o governador engana os servidores. O reajuste é para valer o ano todo. Fui contra a criação de duas secretarias para cargo eleitoral sem produção alguma”, destacou, lamentando que, até o momento, os servidores estejam nesta situação.

Outras aprovações

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram de forma simbólica projetos de decreto legislativo (PDL) para entrega de comendas e uma moção de aplausos.

O PDL nº 48/2024, de autoria do presidente Soldado Sampaio, concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes. A honraria será entregue em 21 de junho, durante a sessão especial para tratar da “Perspectiva de Desenvolvimento Econômico Nacional e Regional, com ênfase nas Peculiaridades e Potencialidades do Estado de Roraima”, a partir das 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Considerada a mais alta condecoração do Poder Legislativo, a medalha reconhece, na categoria Grande Mérito, os grandes feitos praticados por altas autoridades do Estado. A Ordem do Mérito Legislativo é concedia a soberanos, chefes de estado e de governo, políticos, magistrados, membros do Ministério Público, de Tribunais de Contas, de Defensoria Pública, militares, diplomatas, professores, cientistas, escritores, funcionários públicos, desportistas e outras personalidades, pelos relevantes serviços vinculados ao cumprimento do interesse público.

Sampaio é autor do PDL nº 41/2024, que concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, aos bombeiros militares de Roraima atuantes na missão SOS Rio Grande do Sul em maio deste ano, durante a inundação histórica naquele estado. São eles: TenCel BM Gelbesson; Maj BM Natan; Maj BM Terra; Ten BM Crispim; 1ºTen BM Patrick; 1º Ten BM Sérgio; 2º Ten BM Armando; 2º Ten BM Gilmar; StBM Erberson; 1º Sgt BM Pinheiro; 2º Sgt BM Jean; 2º Sgt BM Negreiros; 3º Sgt BM Cássio Santos; 3º Sgt BM Jocimar; 3º Sgt BM Neilton.

Já o PDL nº 20/2024, concede a Comenda Orgulho de Roraima ao médico veterinário Emílio Bernardon Neto, pelos serviços e a dedicação profissional à saúde sanitária no Estado durante passagem pela ADERR (Agência de Defesa Sanitária de Roraima). A proposição é de autoria do deputado Jorge Everton (União).

Pelo esforço e resultados satisfatórios na Olimpíada Brasileira de Matemática em 2023, foi aprovada uma moção de aplausos apresentada pela deputada Tayla Peres (Republicanos) ao estudante Juedson Matheus de Sousa Ribeiro, da Escola Estadual Euclides da Cunha, campeão regional e segundo colocado na competição nacional.

Fonte: SupCom ALE-RR

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