A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência tem início nesta sexta-feira (20) e se estenderá até 10 de dezembro, destacando a atuação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) no enfrentamento à violência de gênero. Por meio de sua Secretaria Especial da Mulher (SEM) e do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), o Legislativo roraimense reforça o compromisso com a prevenção, orientação e o acolhimento de vítimas em todo o estado.
Um dos pilares dessas ações é o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), vinculado à SEM, que há 17 anos oferece suporte psicológico, jurídico e social a mulheres em situação de violência. A SEM também mantém uma série de iniciativas que buscam fortalecer as mulheres e responsabilizar os agressores, promovendo um ambiente mais seguro para a população feminina de Roraima.
Entre os projetos desenvolvidos pela Secretaria Especial da Mulher estão o Grupo Terapêutico Flor de Lótus, as Aulas de Defesa Pessoal e a Campanha Cabide Delas. Além disso, o Centro Reflexivo Reconstruir foca na conscientização e responsabilização de homens autores de violência doméstica. Glauci Gembro, diretora da SEM, ressalta que o trabalho visa prevenir a violência, assegurar direitos e elevar a autoestima das mulheres, levando serviços essenciais aos municípios.
Paralelamente, o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), atuante desde 2016, dedica-se à prevenção de violações de direitos e à promoção de uma cultura de não violência. Em parceria com a Secretaria de Educação de Roraima, o projeto Educar e Prevenir capacita adolescentes e jovens sobre diferentes formas de violência, incluindo a digital. Socorro Santos, diretora e coordenadora do PDDHC, enfatiza a relevância de a comunidade conhecer os mecanismos de atendimento e a rede de proteção disponível.
Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo, uma atividade de encerramento está agendada para 10 de dezembro, em Bonfim, coincidindo com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha do município fronteiriço visa abordar temas como contrabando e tráfico de pessoas, com foco especial em mulheres e meninas. A ação contará com a colaboração da prefeitura municipal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comissão de Direitos Humanos da OAB, Organização Internacional para as Migrações da ONU e Cáritas Diocesana de Roraima.
A atuação da ALERR também se manifesta na esfera legislativa, com a aprovação de importantes leis estaduais. Entre elas, a Lei nº 1.572/2021 instituiu a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Roraima. A Lei nº 1.780/2023 estabeleceu ações de enfrentamento ao feminicídio, enquanto a Lei nº 1.786/2023 incluiu a campanha Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Mais recentemente, a Lei nº 1.987/2024 assegura prioridade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram seus documentos retidos, subtraídos ou destruídos.


