A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aumentou o número de servidores comissionados de 3.994 em maio de 2025 para 5.233 em agosto de 2026, acréscimo de mais de 1,2 mil cargos. O gasto com salários desses profissionais passou de aproximadamente R$ 10,6 milhões para R$ 13,68 milhões no mesmo período, conforme dados do Portal da Transparência da própria Casa Legislativa.
Em maio de 2025, a Justiça determinou que a Ale-RR reduzisse o número de cargos comissionados no prazo de um ano, atendendo a um pedido do Ministério Público de Roraima feito em 2019. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista rejeitou recursos da Ale-RR em setembro de 2025 e manteve a decisão, proibindo a contratação de comissionados para atividades que não fossem estritamente de chefia, direção ou assessoramento.
A Justiça também estabeleceu que o número de funcionários temporários não poderia ultrapassar o de servidores de carreira, fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Ale-RR recorreu da sentença, e o processo tramita atualmente na segunda instância do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), movido conjuntamente pelo MPRR e pelo MPT.
Em 13 de agosto de 2026, o desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti concedeu à Ale-RR um prazo de 30 dias úteis para apresentar novos argumentos no recurso, após o MPRR acrescentar novos documentos ao processo. As provas reforçam o pedido para que a Ale-RR adeque o quadro de pessoal e corte os cargos considerados irregulares.
O gasto mensal apenas com salários básicos dos comissionados foi de R$ 13.682.691,10 em agosto de 2026, valor mais de 7 vezes maior do que a despesa com todos os servidores de carreira da Ale-RR. Além do salário básico, os comissionados receberam R$ 4,42 milhões em auxílio-alimentação e mais de R$ 2,7 milhões em auxílio-transporte naquele mês, elevando o custo real da folha de pessoal para R$ 25,93 milhões.
Os servidores efetivos (concursados) da Ale-RR são minoria, com cerca de 100 funcionários, representando menos de 2% do total de servidores da Casa em agosto de 2026. O g1 Roraima questionou a Ale-RR sobre o aumento de comissionados, gastos com salários e previsão de redução de cargos, mas não obteve resposta.
