O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação ocorreu em dois turnos na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada turno. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
A redução da jornada será feita em duas etapas: primeiro para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação, depois para 40 horas após mais 12 meses, totalizando 14 meses de transição. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi o relator da proposta no Senado e defendeu a aprovação como a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituição de 1988. A votação em dois turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um calendário especial por líderes partidários.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre possíveis impactos sobre micro e pequenas empresas, mesmo apoiando a PEC. O Partido Liberal (PL) liberou sua bancada para votar a favor da PEC. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor de forma remota enquanto cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul. Rogério Marinho (PL-RN) não participou da votação. Os três senadores de Roraima votaram a favor da proposta nos dois turnos.
A proposta preserva os salários e os pisos salariais das categorias profissionais. O texto permite regras específicas para atividades com regimes diferenciados, como escala 12×36 e serviços essenciais, mediante acordos ou convenções coletivas. Segundo a senadora Leany Lemos (PSD-DF), 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada têm jornada superior a 40 horas semanais, equivalente a 80% dos vínculos celetistas analisados (MTE e IBGE).
Segundo a Folha BV, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu o fim da escala 6×1 citando experiências em Portugal e Islândia que mostraram redução de estresse e manutenção da produtividade. Segundo a Roraima em Foco, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) relacionou seu voto à experiência como enfermeira e defendeu a jornada de 30 horas semanais para a enfermagem. Segundo a CNN Brasil, economistas alertam que a redução pode elevar custos, pressionar preços e aumentar a informalidade devido à baixa produtividade no Brasil.
