Na quarta‑feira (18), a Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e pode abrir prazo para que o parlamentar apresente defesa.
A acusação se baseia em postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede X, em 3 de janeiro de 2026, na qual o senador associou Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e atribuiu ao mandatário brasileiro crimes de tráfico internacional de drogas, armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas, ditaduras e fraude eleitoral. Segundo a PGR, o conteúdo ultrapassou o direito à crítica política e visou atingir a honra objetiva do presidente.
Ao analisar a situação, a PGR destacou que a imunidade parlamentar prevista no art. 53 da Constituição não protege declarações que configuram prática ilícita, especialmente quando realizadas em perfil pessoal fora dos recintos do Parlamento. Por isso, a denúncia argumenta que a imunidade não se aplica ao caso.
A subprocuradora‑geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen assinou o documento, que foi oferecido dentro do inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Caso o relator determine a abertura de prazo, Flávio Bolsonaro terá oportunidade de responder às imputações antes que a Primeira Turma do STF decida sobre a sua eventual condição de réu.
A PGR também informou que o senador poderia negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que exigiria a admissão do delito e o cumprimento de condições específicas para evitar o prosseguimento da ação penal. Até o momento, não há registro de resposta oficial do parlamentar ou de seu gabinete.


