A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por intermédio de sua Comissão Mista de Orçamento, lançou uma consulta pública para engajar a população na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O objetivo é permitir que os cidadãos contribuam diretamente com a destinação dos recursos públicos, indicando as áreas e serviços considerados cruciais para o desenvolvimento do estado, que terá um orçamento previsto de aproximadamente R$ 10,7 bilhões.
Os interessados em participar podem enviar suas contribuições a partir desta quarta-feira, 4 de novembro, com prazo final até o dia 23 de novembro. O processo para submissão das sugestões é feito de forma online, por meio do site oficial da instituição, onde está disponível um formulário específico no Google Forms para o registro das prioridades.
O deputado Renato Silva (Podemos), que atua como relator da LOA, enfatizou a relevância da consulta pública como um canal direto para que a sociedade aponte os setores que mais necessitam de investimentos estaduais em 2027. A iniciativa permite que a população opine sobre diversos eixos temáticos, abrangendo políticas de emprego e renda, habitação, além de direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. O espaço para contribuições é acessível a todos, sem restrições de idade.
A proposta da Lei Orçamentária Anual para 2027 estima um montante de cerca de R$ 10,7 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 9,4 bilhões são destinados a despesas correntes, que englobam a manutenção dos serviços públicos essenciais e o funcionamento da administração estadual. Além disso, a proposta reserva cerca de R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares, tanto individuais quanto coletivas.
A deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, informou que o Projeto de Lei da LOA 2027 ainda se encontra em fase de discussão no Legislativo. Os deputados estaduais têm até o final do mês de novembro para apresentar suas emendas parlamentares, seguindo o prazo estabelecido pelo regimento interno da Casa.
Após o encerramento do período para o envio de sugestões pela população e a apresentação das emendas pelos parlamentares, o processo prevê o encaminhamento de todas as propostas ao relator. Ele será responsável por avaliar cada ponto e finalizar o relatório. Posteriormente, este documento será submetido ao plenário para a deliberação final e votação por todos os deputados.
Para aqueles que desejam aprofundar-se nos detalhes do orçamento estadual, o Projeto de Lei nº 115/2026, referente à LOA 2027, está disponível para consulta integral no link https://sapl.al.rr.leg.br, oferecendo transparência sobre as previsões e destinações de recursos.
