O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Anatel garanta acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral para usuários de telefonia móvel com franquia de dados esgotada. A decisão foi tomada em resposta a um pedido parcial do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O acesso gratuito inclui os domínios oficiais da Justiça Eleitoral com final jus.br, como os portais do TSE e dos TREs, bem como aplicativos oficiais como o e-Título e a página Fato ou Boato. A medida vale entre 72 horas antes e 24 horas após cada turno das eleições de 2026.
Zanin afirmou que a medida busca garantir acesso a informações corretas sobre local e horário de votação, candidatos e processo eleitoral, especialmente para evitar que eleitores fiquem isolados em ambientes propícios à desinformação quando esgotam seus dados. A decisão teve como base alertas da Anatel e das operadoras sobre o risco de sobrecarga das redes móveis durante o período eleitoral.
A decisão será submetida ao plenário virtual do STF a partir das 11h do dia 29 de setembro de 2026 (terça-feira). Antes de conceder a liminar, Zanin alinhou previamente os termos da decisão com o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE e colega do STF, para evitar conflitos de jurisdição.
A determinação obriga as operadoras de telefonia a isentar de cobrança o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral durante o período especificado. O TSE terá 24 horas para fornecer à Anatel os links dos sites que poderão ser acessados gratuitamente.
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