Projetos de leis que visam a melhoria da saúde pública no estado foram aprovados durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na manhã desta terça-feira (30). As propostas seguem para análise do Poder Executivo.
A primeira norma aprovada pelos parlamentares, por 13 votos, foi o Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do deputado Dr Claudio Cirurgião (União), que estabelece o Estatuto da Pessoa com Obesidade no Estado de Roraima.
Durante a votação, o parlamentar destacou a relevância da norma, especialmente no combate ao preconceito e na proibição da oferta de produtos ultraprocessados na merenda escolar. Ele ressaltou que essas medidas contribuem para a construção de um ambiente escolar mais justo e saudável para todos os estudantes.
Segundo o deputado, a proposta também nasceu de sua vivência pessoal com a obesidade desde a infância. Para ele, o estatuto vai além da garantia de direitos, pois envolve ainda educação alimentar e prevenção de doenças.
“Eu tenho obesidade desde a minha infância e sei das dificuldades. A obesidade é multifatorial e envolve questões genéticas, metabólicas e comportamentais, mas também é influenciada pelo consumo de ultraprocessados. Eu mesmo fui vítima desses alimentos ofertados nas escolas”, explicou o parlamentar.
Outro ponto citado pelo deputado foi facilitar o acesso a tratamentos, visto vez que a maior parte da população não tem condições de pagá-los devido ao preço elevado. Com o estatuto, ele assegura que essa realidade pode mudar.
“Por isso, além de proibir a comercialização desses produtos, o projeto prevê a redução de impostos sobre medicamentos eficazes, que podem melhorar a qualidade de vida e ampliar o acesso ao tratamento”, acrescentou.
O deputado Rarison Barbosa (PMB) também manifestou apoio ao projeto, destacando a importância da iniciativa para a saúde pública. Ele ressaltou a sensibilidade do colega em transformar uma experiência pessoal em uma proposta que pode beneficiar milhares de pessoas.
“Quero me somar ao nosso nobre deputado Dr. Claudio Cirurgião, que tem apresentado projetos que trazem qualidade de vida para a população. Falar de saúde é sempre muito importante, e esse estatuto vai ajudar pessoas que convivem com a obesidade. O senhor vive na pele essa dificuldade e, por isso, fala com propriedade”, disse Rarison.
Saúde da mulher
Em seguida, os deputados aprovaram, de forma simbólica, o Projeto de Lei nº 152/24, da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), que institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário na rede pública estadual de saúde.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destacou a problemática da doença, a dificuldade para se ter um diagnóstico e a ausência de sintomas específicos, aliadas à falta de informações para a população feminina e à carência de ações governamentais voltadas à prevenção e ao combate. Tudo isso, segundo Aurelina, acaba impactando na qualidade de vida das mulheres acometidas pela doença.
“Assim, torna-se imprescindível que os profissionais da área da saúde esteiam preparados para assumirem uma adequada conduta tanto no diagnóstico quanto no tratamento, o que só será possível a partir de uma ação governamental coordenada. Ao mesmo tempo, a população feminina deve ser orientada e informada sobre os principais sintomas, riscos e tratamentos do câncer de ovário”, acrescentou na proposta.
Texto: Bruna Cássia
Fotos: Yasmin Guedes Esbell / Jader Souza /
SupCom ALERR
Fonte e imagens: ALE-RR POR SUPERVISÃO DE COMUNICAÇÃO– Leia a matéria completa aqui
