O primeiro turno das Eleições 2026 ocorre neste domingo, 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, está marcado para 25 de outubro. Quem não votar pode justificar a ausência até 3 de dezembro de 2026 no primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 em um eventual segundo turno, conforme calendário do TSE.
Cada ausência injustificada gera uma multa de até R$ 3,51 por turno, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O valor pode ser pago por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU), com o Pix realizado pela plataforma PagTesouro, cujo recebedor é o Tesouro Nacional, identificado pelo CNPJ 00.394.460/0409-50.
Para consultar a situação do título de eleitor, o eleitor pode usar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou o aplicativo e-Título. No e-Título, o caminho para verificar débitos é: ‘Mais Opções’ > ‘Outras Opções’ > ‘Débitos Eleitorais’. O acesso ao e-Título só é permitido para títulos em situação regular ou suspensa.
Quem tiver inscrição cancelada deve usar o Autoatendimento Eleitoral ou procurar um cartório eleitoral, com dados pessoais coincidindo com o Cadastro Eleitoral para acesso. Caso o sistema não reconheça as informações, o TSE orienta procurar a zona eleitoral responsável pelo título.
O pagamento da multa regulariza o título somente se o débito for exclusivamente por ausência. Se o título já estiver cancelado por três ausências consecutivas, é necessário solicitar revisão ou transferência após reabertura do cadastro. O TSE prevê isenção da multa para quem declarar estado de pobreza sob pena de lei.
A falta de regularização pode impedir a obtenção de passaporte, posse em concurso público ou renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. O código alfanumérico para pagamento via Pix tem validade de 24 horas, segundo orientações do TSE divulgadas pelo Canaltech.
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