O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta terça-feira (10) de novembro de 2026, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a direção do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista, regularizem em até 72 horas as escalas de médicos nas unidades neonatais. A medida urgente foi tomada após o órgão identificar um déficit de profissionais que compromete o atendimento e representa risco à saúde de 41 recém-nascidos em estado grave.
A recomendação foi formalizada pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa e divulgada oficialmente no Diário Eletrônico do MPRR. O documento enfatiza a necessidade de ação imediata para garantir a segurança e a qualidade da assistência médica aos bebês internados nas unidades de cuidados intensivos e intermediários da maternidade.
A maternidade dispõe de uma estrutura que inclui 28 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), 38 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e outros 10 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa). Conforme os parâmetros de atendimento citados na própria recomendação do MPRR, essa capacidade demanda a presença simultânea de pelo menos três médicos plantonistas na UTIN, dois na UCINCo e um na UCINCa, totalizando seis profissionais por turno.
O Ministério Público de Roraima apurou que a unidade de saúde não possui uma reserva técnica formal de profissionais para cobrir ausências como férias, licenças médicas e outros afastamentos. Essa carência estrutural provoca desfalques frequentes nas equipes, que são compensados por ajustes manuais e improvisados nas escalas de trabalho, gerando instabilidade e sobrecarga.
Diante do quadro identificado, a recomendação determina que a Sesau e a direção do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth reorganizem as escalas e assegurem o número adequado de médicos presencialmente nas três unidades neonatais. O prazo de 72 horas para a regularização começa a contar a partir do recebimento formal do documento pelas instituições responsáveis.
Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde deverá informar ao MPRR, em até cinco dias úteis, se acatou integralmente as medidas solicitadas, apresentando documentos comprobatórios das providências adotadas. O Ministério Público alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, com pedido de decisão judicial urgente e aplicação de multa, além da apuração de responsabilidades civis, administrativas e criminais.
