Adultos também podem garantir reconhecimento de paternidade e maternidade na ação da DPE-RR
Boa Vista, RR – O reconhecimento de paternidade e maternidade, seja biológico ou socioafetivo, não está restrito à infância. Jovens e adultos também podem participar da quarta edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A ação ocorre entre os dias 13 e 16 de agosto em todo o estado.
O Dia D da campanha está marcado para o dia 16 de agosto, com atendimentos presenciais no prédio Cível da DPE-RR, localizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro de Boa Vista.
“Estamos mobilizados para garantir que todas as pessoas que queiram buscar o reconhecimento paterno tenham acesso à Justiça de forma gratuita e desburocratizada. A ausência do nome do pai em um documento não é apenas simbólica: impacta diretamente no direito à identidade, à herança, ao convívio familiar e à própria dignidade”, afirmou o defensor público-geral, Oleno Matos.
O reconhecimento pode ser solicitado inclusive em casos post mortem – quando o pai ou a mãe já faleceram. Além da dimensão afetiva, a medida pode assegurar direitos importantes como pensão alimentícia, herança, acesso a plano de saúde, registro civil e, em alguns casos, até reparação moral.
Durante a campanha, a Defensoria prestará atendimentos com foco na investigação de filiação, mediação entre as partes, coleta de DNA (quando necessário e com consentimento) e formalização dos registros. Em casos sem acordo, os processos serão acompanhados pela instituição.
“Esta é uma ação que visa à inclusão. Resolver essas pendências de paternidade de forma rápida é essencial, pois muitas vezes essas questões causam aflição e insegurança às pessoas”, destacou a defensora pública Christianne Leite, coordenadora da campanha em Roraima.
Calendário da ação em 2025:
- 13 de agosto – Atendimentos presenciais nas comarcas do interior
- 14 de agosto – Atendimento on-line para todo o estado
- 15 de agosto – Atendimento voltado ao sistema prisional
- 16 de agosto – Dia D na capital, Boa Vista, no prédio Cível da DPE-RR
Como participar:
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 9 de agosto pelo WhatsApp: (95) 98107-4557
ASCOM | Defensoria Pública do Estado de Roraima
📍 Avenida Sebastião Diniz, 1165 – Centro – Boa Vista – RR
📞 Contato: (95) 98419-6721 / 99118-1698
📸 Foto: ASCOM/DPE-RR
📍 Legenda: Dia D do “Meu Pai Tem Nome” será realizado no prédio Cível da DPE-RR
