O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) anulou integralmente o processo contra um homem condenado em 2025 pelo furto de dois relógios em estabelecimento comercial na Avenida das Guianas, em Boa Vista, em julho de 2017. A decisão foi tomada após constatação de que o denunciado não era o mesmo indivíduo preso em flagrante na época.
A Defensoria Pública de Roraima, por meio do defensor público Wilson Roi Leite, identificou divergências nos dados pessoais entre o acusado e o verdadeiro autor do crime ao consultar o Infoseg e o Siel. As inconsistências envolviam data de nascimento, nomes dos pais e endereço residencial, o que levou ao pedido de anulação do processo na vara criminal.
O relator do caso, desembargador Jésus Nascimento, reconheceu a nulidade da ação devido à falta de citação pessoal e à ausência de participação do homem em qualquer fase da instrução processual. Em agosto de 2026, o TJRR invalidou o processo desde o início e determinou o retorno dos autos ao Ministério Público de Roraima (MPRR) para que seja feita a identificação correta do verdadeiro culpado.
Wilson Roi Leite alertou que a homonímia pode gerar equívocos e orientou a população a cruzar informações como nome dos pais, CPF e identidade para evitar confusões. A Defensoria Pública de Roraima oferece atendimento criminal presencial na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, 1415, bairro Caranã, em Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A instituição também possui unidades no interior nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Rorainópolis e Pacaraima. O atendimento pode ser agendado pelo DIVA, via WhatsApp no número (95) 2121-0264.
