Projeto da Defensoria Pública oferece 40 vagas para regularização civil de casais e apoio à ressocialização de reeducandos
Encerram nesta segunda-feira (20) as inscrições para a nova edição do casamento coletivo “Direito de Amar – Enfim, Casados!”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) em parceria com instituições do sistema de Justiça. A ação é voltada exclusivamente para reeducandos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, e oferece 40 vagas gratuitas.
As inscrições estão sendo realizadas presencialmente no prédio cível da Defensoria Pública, localizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h. A cerimônia está marcada para o dia 7 de novembro, às 9h30, dentro da unidade prisional.
Ressocialização e fortalecimento de vínculos
De acordo com a defensora pública e coordenadora do projeto, Elceni Diogo, o casamento coletivo vai além do ato formal e possui grande relevância social.
“O projeto representa não apenas a formalização de um vínculo civil, mas também contribui para o processo de ressocialização. Ele fortalece vínculos familiares, oferece esperança e reafirma aos reeducandos que existe uma nova oportunidade de recomeço fora do sistema prisional”, destacou.
A iniciativa é fruto de uma articulação entre a DPE-RR, Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Cartório do 2º Ofício e Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Além de assegurar direitos conjugais e civis aos casais, como reconhecimento legal da união estável e benefícios familiares, o projeto também possibilita a inclusão de cônjuges no rol de visitas, fortalecendo os laços afetivos das pessoas privadas de liberdade.
Quem pode participar
Podem se inscrever:
- Brasileiros ou migrantes residentes em Boa Vista;
- Pessoas com 16 anos ou mais (menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos responsáveis);
- Pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas.
A documentação exigida varia conforme o estado civil de cada participante e deve ser apresentada em original e sem rasuras. As orientações detalhadas estão disponíveis no edital no site oficial da Defensoria: https://defensoria.rr.def.br/.
A relação final dos casais contemplados será divulgada no site da DPE-RR, no mural do prédio cível e no Instagram oficial @defensoriarr.
