Governador Denarium requer aprovação da Assembleia Legislativa de RR para empréstimo de mais de R$ 800 milhões

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O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), submeteu um pedido à Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) para a autorização de um empréstimo no valor de R$ 805.780.756. O projeto de lei, que solicita uma avaliação em regime de urgência, foi protocolado na Casa na terça-feira, 10 de outubro.

O governador, em uma mensagem oficial, destacou que o montante requisitado, se concedido, será direcionado para investimentos em infraestrutura, segurança, saúde, gestão e economia do estado. Ele ressaltou que essa iniciativa reflete o compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável de Roraima.

O valor requerido pelo governador corresponde a 11,7% do orçamento do estado para o ano de 2023, que totaliza R$ 6.877.422.882 bilhões. Este orçamento representa um aumento de 26% em relação a 2022 e quase o dobro do montante disponível desde 2018, quando Denarium assumiu como interventor federal antes de ser eleito governador.

Em comunicado emitido na quarta-feira, a Ale-RR informou que uma comissão especial composta por nove deputados será estabelecida para analisar o projeto de lei. A tramitação seguirá as diretrizes do Regimento Interno do Parlamento.

O Projeto de Lei (PL) nº 263 prevê que o empréstimo seja realizado junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, se aprovado.

Denarium ressaltou o equilíbrio fiscal do estado, uma bandeira que ele tem defendido desde que assumiu o cargo de interventor e durante a campanha para a reeleição. No entanto, ele observou que agora enfrenta desafios relacionados às contas públicas.

O PL foi encaminhado à Procuradoria Legislativa para análise jurídica na Ale-RR. A reportagem procurou o governo para comentários adicionais sobre o assunto e aguarda resposta.

Antonio Denarium justificou que os recursos serão destinados a diversas ações, incluindo obras de infraestrutura rodoviária, modernização na distribuição de energia elétrica, aprimoramento da gestão fiscal e aquisição de equipamentos modernos. Além disso, o plano envolve a construção e expansão de prédios públicos, visando ampliar a capacidade do estado em oferecer serviços à população de Roraima.

O orçamento proposto pelo governo do estado para o ano corrente já abrangia diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, agricultura familiar e assistência técnica e extensão rural, entre outras.

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