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Política

Assembleia Legislativa celebra 38 anos da emancipação de Roraima

Evento ocorreu em 5 de outubro de 2026 com homenagens aos deputados constituintes e balanço das leis aprovadas

• 2 min de leitura • Por Redação Estadão Roraima
Assembleia Legislativa celebra 38 anos da emancipação de Roraima
Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
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A Assembleia Legislativa de Roraima participou da comemoração dos 38 anos da transformação do Território Federal de Roraima em estado, celebrada em 5 de outubro de 2026. A data marca a evolução desde 1962, quando o Território Federal do Rio Branco passou a se chamar Território Federal de Roraima, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que permitiu a eleição direta de governador e representantes legislativos.

Com a emancipação, foram estruturados os poderes estaduais, incluindo a criação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que teve papel fundamental na formação institucional. O presidente da ALERR, deputado Jorge Everton, destacou a atuação da Casa na elaboração da Constituição Estadual, promulgada pela Assembleia Constituinte em 31 de dezembro de 1999, e na aprovação de leis que melhoram a vida da população.

Entre as leis aprovadas pela ALERR estão a Lei nº 1.475/2021, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Saúde, e a Lei nº 1.817/2023, que atualizou suas tabelas financeiras. Na educação, a Lei nº 1.830/2023 alterou as tabelas de vencimentos do PCCR da Educação Básica, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023. Já no meio ambiente, a Lei Complementar nº 323/2022 instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico e a Lei Complementar nº 374/2026 atualizou o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O presidente da ALERR também enfatizou a importância de preservar a memória dos deputados constituintes, homenageados com uma galeria inaugurada em 2026. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, Roraima tinha 636.707 habitantes, enquanto a estimativa para 2026 indica 761.012 habitantes, com Boa Vista concentrando 413.486 pessoas, cerca de 65% do total estadual.

Para o historiador Victor Mattioni, áreas estratégicas para o desenvolvimento incluem energia, infraestrutura, logística, regularização fundiária e ciência e tecnologia. Ele destacou a necessidade de investimentos em ciência e tecnologia, integração energética ao SIN, melhoria das rodovias e ampliação das conexões com países vizinhos, especialmente entre Lethem e Georgetown. A ALERR continua exercendo sua função de formular leis, discutir políticas públicas e representar as demandas da sociedade roraimense.

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