A campanha de Flávio Bolsonaro protocolou notícia-crime no Ministério Público Eleitoral em Brasília pedindo a prisão preventiva de George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom da Presidência da República, por suposta divulgação de fake news sobre Nossa Senhora Aparecida. As acusações incluem compartilhamento de mensagens que atribuíam ao candidato a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil da religiosa, conteúdo classificado como notoriamente inverídico pelo ministro André Mendonça do TSE.
Segundo a petição, Marques teria republicado ao menos 10 postagens com desinformação, incluindo frases como ‘parem de divulgar a retratação. Deixem o assunto rolar. Continuem compartilhando que nossa senhora foi atacada, precisa chegar no interior do Nordeste, no interior do Norte’. O conteúdo teria sido compartilhado com mais de 200 mil seguidores nas redes sociais, gerando 2.086 publicações identificadas, 1.674 contas envolvidas e mais de 21 milhões de visualizações em X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
A defesa de Flávio Bolsonaro anexou ao processo uma ata notarial digital que registra quatro republicações feitas por George Marques no mesmo dia, entre elas postagens acusando o candidato de tentar enfraquecer as igrejas católicas no Brasil. A campanha afirma que as ações revelam linguagem de grupo, divisão de tarefas e fim comum de manter a falsidade em circulação até o primeiro turno das eleições, configurando os crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos (art. 323 do Código Eleitoral), incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
A Secom da Presidência da República afirmou que as alegações não procedem e que a manifestação ocorreu em perfil pessoal, fora do horário de expediente e com equipamento próprio. O Governo Federal reiterou seu compromisso com a liberdade de expressão e religião, manifestando repúdio ao patrulhamento e censura impostos pelo pedido de prisão. Flávio Bolsonaro negou qualquer proposta contra Nossa Senhora Aparecida e atribuiu o boato à ‘milícia do PT’.
O pedido inclui ainda expedição de mandado de busca e apreensão para recolher computador, celular e outros dispositivos eletrônicos do servidor. Se não atendido o pedido de prisão preventiva, a campanha pede ao menos a suspensão do exercício da função pública e proibição de uso das redes sociais. As penas máximas somadas pelos três crimes chegam a seis anos de reclusão, embora o Código de Processo Penal permita prisão preventiva apenas em crimes dolosos com pena superior a quatro anos.
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