Contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Boa Vista têm até 20 de novembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar sua situação. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Esta é uma oportunidade crucial para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas pendências financeiras com condições facilitadas, evitando acumular encargos adicionais.
O Refis permite o pagamento à vista ou o parcelamento do débito em até 60 meses, adaptando-se às diferentes capacidades financeiras dos contribuintes. Os descontos aplicados variam conforme o número de parcelas escolhidas: um abatimento integral de 100% em juros e multas é concedido para quem optar por pagar à vista ou em até quatro parcelas. Para parcelamentos entre cinco e 12 meses, a redução é de 90%; já para 13 a 24 parcelas, o desconto chega a 80%. Aqueles que optarem por dividir a dívida de 25 a 60 vezes contarão com 70% de desconto sobre os encargos. É exigida uma entrada mínima de 5% do valor da dívida, que sobe para 10% no caso de renegociação de parcelamentos antigos.
O secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), Márcio Vinícius, fez um alerta para que os contribuintes não deixem a adesão para a última hora. Ele ressaltou a importância de aproveitar o prazo para evitar filas e possíveis transtornos que podem ocorrer próximo ao encerramento, garantindo que a equipe está pronta para atender. A expectativa da prefeitura, conforme declarações anteriores do secretário, é negociar cerca de R$ 20 milhões em dívidas através do programa, contribuindo para a arrecadação municipal e a regularização fiscal dos cidadãos.
O programa já tem beneficiado diversos contribuintes, como o comerciante Evilásio Nogueira, que utilizou o Refis para renegociar uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Sua experiência positiva serve de exemplo para outros que buscam colocar suas obrigações em dia com a prefeitura. O Refis abrange uma vasta gama de débitos municipais, oferecendo um caminho claro para a regularização fiscal tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Para manter os benefícios concedidos pelo programa, os contribuintes devem estar atentos às condições: a perda dos descontos ocorre ao deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. A adesão ao Refis deve ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, em Boa Vista. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (95) 3621-1650.
