Contribuintes de Boa Vista já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) para renegociar débitos com descontos de até 100% em juros e multas. O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas geradas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos já parcelados e em execução fiscal, desde que atendidas as condições da lei.
O prazo para aderir ao Refis termina em 20 de novembro de 2026. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, com descontos progressivos: 100% para pagamento à vista ou até quatro parcelas, 90% de cinco a 12 parcelas, 80% de 13 a 24 parcelas e 70% de 25 a 60 parcelas. A entrada mínima é de 5% do valor da dívida para novos débitos e de 10% para débitos anteriormente parcelados e ainda não quitados.
Quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas perde os benefícios do Refis. A adesão deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
A prefeitura estima que cerca de R$ 20 milhões em dívidas sejam negociados durante o período de adesão ao programa. O dinheiro arrecadado retorna ao orçamento do município e contribui para a manutenção de serviços públicos como obras, saúde, educação, segurança e zeladoria da cidade.
