O prefeito Waldery D’Avila (Progressistas) suspendeu a concessão de diárias e horas extras até 31 de dezembro de 2026, conforme decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOMR) e assinado em 9 de outubro. A medida abrange todas as secretarias e órgãos municipais, independentemente do vínculo do servidor, com o objetivo de conter despesas e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A suspensão vale para todos os servidores municipais e só permite a liberação dos benefícios em casos estritamente indispensáveis e urgentes, especialmente em serviços de saúde de urgência e emergência ou em situações de calamidade pública. Os pagamentos de diárias e horas extras regularmente autorizados antes de 9 de outubro de 2026 permanecem mantidos, conforme estabelecido no decreto.
Os secretários municipais foram orientados a reorganizar escalas e jornadas de trabalho para garantir a continuidade dos serviços sem a necessidade de horas extras. A medida busca garantir a eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos, conforme os princípios citados no documento oficial.
A Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e a Secretaria Municipal de Fazenda serão responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento do decreto. O texto entrou em vigor na data da assinatura e pode ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo, conforme a administração municipal avaliar a situação financeira.
A publicação do decreto ocorreu no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nesta terça-feira (13), conforme confirmação da fonte oficial da prefeitura. A medida reforça o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e a disciplina orçamentária em todas as esferas da administração pública municipal.
