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PEC Aprovada para Acrescentar “Anauá” ao Nome do Município de São Luiz

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Na sessão desta quarta-feira (4), os deputados aprovaram, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 06/2023, apresentada ao Parlamento pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos). Essa proposta visa incluir o termo “Anauá” ao nome do município de São Luiz, localizado no Sul de Roraima, com um total de 18 votos favoráveis.

A PEC estabelece a possibilidade, mediante solicitação da Assembleia Legislativa de Roraima, de realizar um plebiscito conduzido pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), que consiste em uma votação popular. Tal votação requer a representação de, no mínimo, 1% do eleitorado habilitado para votar, o que equivale a 59.9 eleitores de 5.993, conforme dados estatísticos do TRE.

De acordo com o autor da proposta, deputado Marcos Jorge, o município sempre foi conhecido como São Luiz do Anauá, e os cidadãos descobriram que o registro oficial omitiu o “Anauá.” Isso gerou uma discussão sobre a identidade da localidade, com base em pesquisas realizadas com mais de duas mil pessoas na região. O parlamentar destacou que a ampla maioria apoia a abertura dessa discussão.

Caso a mudança seja aprovada através da votação popular, o resultado será encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) para a elaboração de uma lei estadual específica. Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), a população de São Luiz totalizava 7.315 habitantes, conforme o Censo de 2022.

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