Moradores do bairro Cidade Satélite recebem atendimento jurídico gratuito

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Nesta terça-feira (25), é a vez da população do bairro Cidade Satélite receber atendimento e orientação jurídica gratuita. A equipe da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) estará concentrada a partir das 9h no Conjunto Residencial Vila Jardim, na churrasqueira do Condomínio Araçá. Os trabalhos seguirão até que a última pessoa seja atendida. A Van dos Direitos também estará na ação.

A intenção é aproximar a população mais carente dos serviços ofertados pela DPE-RR e garantir direitos. As pessoas interessadas receberão atendimentos e orientações sobre ação de alimentos, solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem bens.

Também será possível solicitar a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG), graças a uma parceria firmada entre a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e o Instituto de Identificação Odílio Cruz, órgão ligado à Polícia Civil de Roraima (PC-RR).

Para solicitar um desses serviços é necessário comparecer ao local de atendimento com documentos pessoais como: CPF, RG, Certidão de Nascimento dos menores, comprovante de residência e de renda, caso possuam.

“Mesmo em meio a pandemia, não deixamos de atender a quem mais necessita do apoio da Defensoria Pública. Somente no ano passado, conseguimos realizar mais de 6 mil atendimentos em todos 15 municípios do estado. Neste ano, vamos trabalhar para seguir cumprindo a nossa missão, que é garantir o direito da população carente”, frisou defensor público-geral, Stélio Dener.

O defensor ressalta a importância da utilização de máscara de proteção e que mantenham o distanciamento social, seguindo as recomendações sanitárias – durante todos os atendimentos – para a contenção das doenças virais. A orientação serve para os usuários e usuárias dos serviços itinerantes ou de quaisquer outros órgãos, sejam eles públicos ou privados.

EMISSÃO DO RG: A Carteira de Identidade, emitida pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz, é gratuita somente para a 1ª via. Os documentos necessários para solicitar o documento são: Certidão de Nascimento (original e a cópia) para quem é solteiro; Certidão de Casamento (original e cópia) para quem é casado. Também é preciso apresentar o comprovante original de residência, sem a necessidade de levar cópia.

2ª VIA: Para emissão da 2ª via do RG durante as ações da DPE-RR, a pessoa precisa ter acima de 12 anos, acessar com antecedência o site da Sefaz: www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner escrito “Dare Avulso” e preencher seus dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública. Em seguida, deve selecionar a opção “Cédula de identidade 2ª via” e confirmar as informações.

O valor da taxa para a Sefaz é de R$54,93. Com o boleto pago, o cidadão ou cidadã deve apresentar o comprovante junto com os documentos listados da 1º via, no momento em que for solicitar a 2ª via.

DPE ZAP: A população também pode buscar os serviços da Defensoria por meio do atendimento virtual do DPE ZAP, no aplicativo de conversas WhatsApp, nos telefones (95) 98104-2048 (Cível e Familiar) e (95) 98104-2195 (Criminal). Para mais informações sobre o trabalho da Defensoria, acesse os canais oficiais de comunicação no Facebook e Instagram (@defensoriarr).

Fonte: DPE

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