A clínica Lifecor anunciou, na segunda-feira (16), a suspensão imediata de novos agendamentos eletivos de cateterismos e angioplastias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Roraima. A decisão foi comunicada mediante publicação nas redes sociais oficiais da empresa e justifica-se pela existência de uma dívida de R$ 7.072.200,00 acumulada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). De acordo com a nota, os valores referentes a serviços prestados entre dezembro de 2025 e outubro de 2026 permanecem em aberto, comprometendo a continuidade da estrutura de hemodinâmica do estado.
O detalhamento financeiro apresentado pela Lifecor revela que R$ 1.598.000,00 correspondem a competências de dezembro de 2025, enquanto os meses de julho, agosto e setembro de 2026 somam R$ 4.524.400,00. Adicionalmente, há uma pendência de R$ 949.800,00 referente à produção de outubro, que ainda estava em fase de conferência no momento do comunicado. A empresa destaca que a maioria desses valores já possui nota fiscal emitida, totalizando R$ 6.122.400,00, o que reforça a regularidade das cobranças junto ao governo estadual.
Entre as medidas administrativas recentes, a Sesau registrou em 13 de novembro a liquidação parcial de R$ 1.356.943,43 da nota fiscal referente a julho de 2026. No entanto, a Lifecor esclarece que esse reconhecimento contábil não se equipara ao efetivo repasse financeiro, mantendo o valor como pendência até a confirmação do depósito em conta. A clínica argumenta que a liquidação é apenas uma etapa de processamento da despesa, não garantindo a disponibilidade do recurso para custeio de insumos e equipes.
Para fundamentar a interrupção dos novos agendamentos, a empresa invocou o artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a suspensão de obrigações contratuais em caso de atraso superior a dois meses nos pagamentos pela administração pública. A cláusula 14.1 do Contrato nº 024/2026, celebrado entre as partes, estabelece o prazo máximo de 30 dias corridos para o pagamento após o protocolo da nota fiscal atestada. Segundo a Lifecor, o prazo limite para a competência de julho já foi ultrapassado, configurando o descumprimento do acordo firmado.
A medida adotada não afeta os procedimentos já realizados ou em andamento. Pacientes com agendamentos marcados até a data de 16 de novembro continuam sendo atendidos normalmente, assim como aqueles que já foram internados e necessitam de cuidados contínuos. A suspensão restringe-se exclusivamente à abertura de novas datas para procedimentos eletivos, visando preservar os recursos operacionais necessários para a conclusão dos casos já em curso e evitar a paralisação total do serviço de hemodinâmica.
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) já acompanha o cenário e abriu um procedimento específico para apurar o risco de interrupção dos serviços de cardiologia oferecidos pelo SUS. Através da Portaria nº 2494/2026, a instituição solicitou à Sesau informações detalhadas sobre o fluxo de pagamentos, a quantidade de pacientes na fila de espera e as alternativas em discussão para garantir a continuidade da assistência.


