A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou em segundo turno, com 14 votos, o Projeto de Lei da vereadora Bárbara Falcão (Progressistas) que institui o programa ‘Leitura na Praça’. A proposta estabelece pontos gratuitos de leitura em praças públicas, terminais de transporte coletivo e Unidades Básicas de Saúde.
Os pontos contarão com estantes, prateleiras ou estruturas adequadas para acomodar livros e revistas, cujo acervo será formado por doações da comunidade, editoras e campanhas públicas. O material abrangerá diferentes gêneros e faixas etárias, com sinalização sobre uso e devolução.
O acesso ao acervo será livre, sem cobrança ou exigência de cadastro prévio, estimulando o empréstimo informal e a participação comunitária na manutenção e ampliação do conjunto de materiais. A Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, escolas e organizações da sociedade civil para manter os locais.
Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação por suposta inconstitucionalidade, mas o plenário rejeitou a objeção. Antes disso, os colegiados de Administração, Educação e Orçamento já tinham dado aval favorável ao texto.
A Procuradoria-Geral da Câmara entendeu que a proposta é constitucional, mas sugeriu incluir um estudo de impacto financeiro. A vereadora esclareceu que o programa não criará cargos, funções ou novos órgãos, e sua execução dependerá da disponibilidade orçamentária.
Bárbara Falcão destacou que a iniciativa é simples, de baixo custo e de grande impacto social, utilizando acervos formados por doações e estruturas construídas com materiais reaproveitados, o que também fomenta a consciência ambiental.
