A Câmara Municipal de Boa Vista derrubou, nesta quarta-feira (14), por 19 votos a 1, os vetos do prefeito Marcelo Zeitoune (PL) às quatro emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. As emendas tratam da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal, da oferta de creche integral e noturna, da não obrigatoriedade da destinação de emendas de bancada apenas para obras de infraestrutura e do percentual de 0,5% das emendas individuais para o mesmo fim.
O prefeito havia vetado as emendas alegando que foram apresentadas após o prazo legal, que usurpam sua competência em organização administrativa, que deveriam ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que não atendem às normas de responsabilidade fiscal. Apesar dos argumentos, a maioria dos vereadores entendeu que as propostas podiam ser mantidas na LDO.
As emendas foram originalmente aprovadas pelo parlamento em 15 de setembro, quando foram incluídas na LDO por meio de proposta da vereadora Carol Dantas (PSD) e outros parlamentares. A inclusão da creche noturna, em especial, teve destaque em sessões anteriores como uma demanda de mães e responsáveis que trabalham ou estudam à noite.
Com a derrubada dos vetos, o texto da LDO 2027, agora com as emendas reintegradas, segue para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Republicanos). O projeto define as metas e prioridades que orientarão o orçamento público do município para o ano de 2027.
A votação ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (14), confirmando o posicionamento da maioria da Casa Legislativa contra os vetos executivos. O resultado reforça a autonomia da Câmara em matéria de legislação orçamentária, dentro dos limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal.
