Em decisão da 1ª Vara Federal Cível de Roraima, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva determinou que a Prefeitura de Boa Vista providencie, em até 15 dias corridos, moradia emergencial para uma família indígena da etnia Sanumá, composta por 15 a 16 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
A medida responde a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União após a morte de um bebê de quatro meses, ocorrida em 31 de maio, atribuída a complicações respiratórias ligadas às condições precárias de abrigo em lonas plásticas no bairro Jardim Tropical, zona oeste da capital.
O imóvel a ser alugado deve oferecer água potável, energia elétrica, instalações sanitárias, proteção contra chuvas e espaço adequado, respeitando a organização sociocultural do povo Sanumá. Caso a prefeitura não cumpra o prazo, a decisão fixa multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Além da obrigação municipal, a Funai, o Governo de Roraima e a União deverão prestar apoio logístico, fornecendo alimentação, água potável, kits de higiene e acompanhamento de saúde às famílias beneficiadas, conforme estabelecido na sentença.
A decisão também fixa o prazo de 18 de março de 2027 para a contratação de entidade responsável pela gestão de uma Casa de Passagem, destinada ao acolhimento de indígenas em trânsito pela capital, garantindo continuidade do suporte institucional.
Representantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima ressaltaram a importância da medida para a garantia dos direitos à vida, saúde e moradia dos povos indígenas, e acompanharão o cumprimento da determinação judicial pelos órgãos envolvidos.


