Os deputados aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (8) a realização de uma audiência pública em Caracaraí, no dia 24 de outubro, para debater o Projeto de Lei (PL) nº 167/2024, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.540/2021, que proíbe a pesca do Peixe Tucunaré da Amazônia e a pesca esportiva nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari. O Requerimento nº 109/2024 foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Conforme o requerimento, as comunidades ribeirinhas e indígenas dependem da pesca para sua subsistência alimentar e econômica, sendo o Tucunaré da Amazônia um recurso vital para a alimentação e a economia, especialmente em Roraima. Desta forma, o encontro será essencial para discutir a matéria de forma democrática e participativa, ouvindo as comunidades e setores diretamente impactados pela proibição.
Reunião da Unale
Também foi aprovado, de forma simbólica, o Requerimento nº 106/2024, que requer a conversão da sessão plenária do dia 16 de outubro em 7ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). De autoria do vice-presidente da Unale na região Norte, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), o encontro contará com a presença dos chefes do Executivo estadual e municipal, parlamentares estaduais e federais, senadores e vereadores.
Fonte: SupCom Ale-RR
