Na sessão desta terça-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou que acatou o pedido de impeachment protocolado no dia 19 de junho, no Poder Executivo, por Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”, contra o governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), por prática de crime de responsabilidade.
Entre as acusações do documento estão irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. O acatamento da denúncia possibilitará ao Parlamento, via Comissão Especial, a verificação e procedência das denúncias.
“Neste sentido, o ato do presidente da Assembleia no recebimento, é exclusivamente verificar a aptidão e procedibilidade da denúncia, cabendo a Comissão Especial proferir o juízo por meio de parecer”, ressaltou o parlamentar em documento.
A Assembleia Legislativa de Roraima publicará no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (3) o edital de convocação para apresentação dos nomes, em até 72h, dos parlamentares para criação da Comissão Especial para deliberar sobre a matéria. O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões.
Fonte: SupCom ALERR
