O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) tomou medidas legais ao ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa envolvendo o Município de Rorainópolis e dois indivíduos: o ex-prefeito da cidade, Leandro Pereira da Silva, e o ex-secretário municipal de Finanças, Samuel dos Santos Moraes.
A ação foi apresentada na última sexta-feira, 7 de outubro, pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, devido à ausência de repasses das parcelas relacionadas a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.
De acordo com a ação, o município efetuava descontos nos contracheques dos servidores em relação aos empréstimos, porém, esses valores não eram repassados à instituição bancária desde 2018. Segundo as investigações, Leandro Pereira e Samuel dos Santos retiveram e desviaram um montante atual de R$ 5.093.490,68 (cinco milhões, noventa e três mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) provenientes de empréstimos contratados pelos servidores.
O Promotor de Justiça André Felipe Bagatin enfatiza que, na qualidade de prefeito e secretário de Finanças, os réus eram diretamente responsáveis pelos pagamentos dos empréstimos consignados.
“Os cofres públicos municipais, já fragilizados, agora possuem uma dívida significativa com a Caixa Econômica. Essa situação preocupante persiste por anos, sem a adoção de medidas concretas pelos réus para saná-la. Os valores descontados são rendimentos pessoais dos servidores, que deveriam ter sido repassados ao banco. Isso sugere apropriação ou desvio por parte dos acusados”, observou o Promotor de Justiça.
Além disso, a Ação do MPRR também busca uma condenação do município para o pagamento de indenizações por danos morais aos servidores públicos prejudicados, estimados em R$ 15.000,00 por vítima.
Conforme mencionado pelo Promotor de Justiça, também foi iniciada uma investigação de peculato em relação aos envolvidos.
