O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu uma recomendação formal à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de Boa Vista para que elabore, em até 30 dias, um plano de ação detalhado. O objetivo é suprir a carência de 43 assistentes de aluno na rede municipal de ensino, uma necessidade confirmada pela própria secretaria. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MPRR nesta quinta-feira (19).
A recomendação solicita que o plano contemple diversas ações estratégicas. Entre elas, estão a convocação de novos profissionais para integrar o quadro, a reorganização das lotações existentes e o aproveitamento de servidores que já fazem parte da estrutura municipal. A iniciativa visa preencher o déficit de assistentes que atuam diretamente com os estudantes nas escolas de Boa Vista.
A própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura reconheceu a insuficiência de profissionais, confirmando a necessidade de 43 assistentes de aluno. Apesar das convocações realizadas ao longo de 2026, o quadro de servidores ainda é considerado insuficiente para atender à demanda da rede, e a pasta não apresentou uma previsão formal para novas convocações.
O plano de ação exigido pelo Ministério Público deverá incluir uma análise minuciosa dos impactos administrativos e orçamentários das medidas propostas. Além disso, a SMEC precisará apresentar um cronograma claro para a execução das ações e definir as prioridades, direcionando os esforços iniciais para as escolas que apresentam maior urgência na demanda por esses profissionais.
A promotora de Justiça Érika Michetti, responsável pela recomendação, enfatizou a importância desses profissionais para o ambiente escolar. Segundo ela, a falta de assistentes de aluno pode comprometer significativamente a segurança dos estudantes, além de prejudicar suas condições de acesso, participação e permanência nas instituições de ensino, impactando diretamente o direito à educação.
Caso a Secretaria Municipal de Educação e Cultura não cumpra a recomendação dentro do prazo estabelecido, o Ministério Público de Roraima poderá adotar medidas judiciais cabíveis. Entre as possíveis ações legais, está o ajuizamento de uma ação civil pública, buscando garantir o cumprimento das exigências e a adequação do quadro de profissionais nas escolas.


